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Termos e condições
Termos e condições
Última atualização: 13 de novembro de 2026
O website Licentiva, doravante designado por “Licentiva”, “nós”, “nosso” ou “website”, pertence e é operado pela EM Digital Group AS registada na Noruega.
A Licentiva vende licenças digitais de software a particulares e empresas através da sua loja online.
Ao utilizar este site ou ao efetuar uma compra, aceita estes termos de utilização e confirma que os leu e compreendeu. Caso não concorde com estes termos e condições, por favor não utilize o site nem efetue compras na loja online Licentiva.
Detalhes da empresa
A Licentiva é uma loja online detida e gerida pela EM Digital Group AS.
Nome da empresa: EM Digital Group AS
Número da organização/número de IVA: NO835794032MVA
Endereço: Kuholmsveien 119 A, 4632 Kristiansand S, Noruega
E-mail: [email protected]
Telefone: +47 40 88 11 19
Horário de atendimento ao cliente: de segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00
1. Criação do contrato de compra
O contrato de compra consiste nestes termos de utilização, nas informações apresentadas na página do produto, nas informações fornecidas durante o processo de encomenda e em quaisquer termos acordados separadamente por escrito.
Quando efetua uma encomenda na loja online Licentiva, o contrato considera-se aceite quando lhe enviamos uma confirmação de encomenda por e-mail.
Se for detetado um erro evidente no preço, descrição, disponibilidade ou informações da encomenda do produto, poderemos corrigir o erro ou cancelar a encomenda antes da entrega. Informamos sempre o cliente sobre isso.
2. Partes contratantes
Vendedor
A Licentiva é uma loja online detida e gerida pela EM Digital Group AS.
Nome da empresa: EM Digital Group AS
Número da organização/número de IVA: NO835794032MVA
Endereço: Kuholmsveien 119 A, 4632 Kristiansand S, Noruega
E-mail: [email protected]
Telefone: +47 40 88 11 19
Horário de atendimento ao cliente: de segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00
Comprador
Pessoa singular ou empresa que efetua uma encomenda na loja online Licentiva.
3. Produtos à venda
A Licentiva comercializa produtos digitais, principalmente:
- licenças de software;
- códigos de ativação e chaves de produto;
- informações de ativação;
- instruções de download e instalação;
- outros produtos digitais relacionados com software.
Os produtos são entregues digitalmente. Não entregamos produtos físicos por correio, correio ou outro meio de transporte.
O cliente é responsável por verificar as informações do produto antes da compra. As informações a verificar incluem:
- tipo de licença;
- período de validade da licença;
- o número de dispositivos ou ativações incluídos na licença;
- área de ativação e utilização;
- o idioma do produto;
- plataforma e sistema operativo compatíveis;
- método de ativação;
- possíveis restrições de utilização.
4. Preços e pagamento
Todos os preços são indicados em euros e incluem IVA quando o IVA incide sobre a encomenda.
O preço total do pedido, incluindo os impostos aplicáveis e outros possíveis encargos, será apresentado no checkout, antes de o pedido ser confirmado. Não serão cobradas ao cliente taxas que não tenham sido anunciadas antes da realização da compra.
Aceitamos os métodos de pagamento indicados no checkout.
A Licentiva não guarda as informações completas do cartão de pagamento dos clientes nos seus próprios servidores. O prestador de serviços de pagamento processa informações de pagamento confidenciais de acordo com os seus próprios termos e políticas de proteção de dados.
Reservamo-nos o direito de corrigir erros evidentes nos preços dos produtos, disponibilidade, descrições ou informações sobre encomendas.
Uma pessoa com menos de 18 anos só pode fazer uma compra com o consentimento dos pais ou de outro responsável legal.
5. Entrega de produtos digitais
Os produtos comercializados na loja online Licentiva são entregues digitalmente por e-mail e, se necessário, na conta de utilizador do cliente.
Assim que o pagamento for confirmado, receberá no e-mail fornecido:
- licença digital ou chave de produto;
- instruções de ativação;
- se necessário, um link para download;
- outras informações necessárias à utilização do produto.
A licença é enviada por e-mail, normalmente em poucos minutos. Se for necessário processamento manual, a entrega pode demorar até 24 horas após a confirmação do pagamento.
Em alguns casos, a entrega pode demorar até 24 horas pelos seguintes motivos, por exemplo:
- verificação de pagamento;
- revisão manual do pedido;
- verificações de prevenção de fraude;
- quantidade de encomenda superior ao normal;
- falha técnica;
- a necessidade de esclarecimentos adicionais relacionados com o pedido.
A entrega considera-se concluída quando a licença, o código de ativação, as informações de ativação ou o direito de utilização do produto digital forem enviados para o endereço de e-mail especificado na encomenda ou disponibilizados na conta de utilizador do cliente.
Se não receber um e-mail, verifique primeiro as suas pastas de spam, publicidade e outras pastas filtradas. Se ainda não conseguir encontrar a mensagem, contacte-nos e indique o número da sua encomenda.
Pode encontrar mais informações na página Informações de entrega.
6. Endereço de e-mail e conta de cliente
A encomenda será entregue no endereço de e-mail especificado durante o processo de encomenda. O cliente é responsável por garantir que o endereço de e-mail fornecido está correto e funcional.
O cliente pode criar uma conta de utilizador através da qual poderá:
- visualizar os seus pedidos;
- utilizar informações de licença disponíveis;
- gerir informações relacionadas com as suas compras.
O cliente é responsável pelo armazenamento seguro das informações de login da sua conta de utilizador. O cliente deverá notificar-nos imediatamente caso suspeite de utilização não autorizada da sua conta de utilizador.
7. Cancelamentos, direito de cancelamento e reembolsos
Pode cancelar a sua encomenda gratuitamente se a licença digital ou a chave do produto ainda não tiverem sido enviadas para o seu e-mail nem disponibilizadas para si. Para isso, envie um e-mail para [email protected] com o número da encomenda.
Em princípio, o consumidor tem o direito de cancelar um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias. No caso dos conteúdos digitais, este prazo começa a contar a partir da celebração do contrato. No entanto, o direito de cancelamento pode terminar antes do fim deste prazo se se verificarem todas as seguintes condições:
- deu o seu consentimento prévio e expresso para que a entrega digital se inicie durante o prazo de cancelamento;
- aceitou que perde o direito de cancelamento depois de a entrega se iniciar;
- enviámos-lhe a confirmação desse consentimento e aceitação num suporte duradouro, por exemplo por e-mail.
Para exercer o direito de cancelamento, envie-nos um e-mail com o seu nome, o número da encomenda e o endereço de e-mail utilizado na encomenda, indicando claramente que pretende cancelar o contrato. O reembolso aprovado é efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da receção do aviso de cancelamento.
Se a licença ou a chave do produto não funcionar, estiver incorreta ou não corresponder às informações da página do produto, contacte-nos o mais rapidamente possível, indicando o número da encomenda, o produto e o problema. Procuraremos primeiro resolver o problema com suporte técnico ou com uma licença de substituição funcional. Se o defeito não puder ser corrigido num prazo razoável, poderá ter direito a uma redução do preço ou a cancelar o contrato e ser reembolsado. O direito de reclamar de um produto digital defeituoso não está limitado a 14 dias.
Os reembolsos aprovados são efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Pode encontrar informações detalhadas na página Informações sobre devoluções.
8. Reclamações, avarias e suporte
Se a licença não funcionar, não puder ser ativada, não for entregue corretamente ou não corresponder ao produto adquirido, contacte-nos num prazo razoável após descobrir o problema.
Poderemos solicitar as seguintes informações para analisar o seu caso:
- número de encomenda;
- o nome do produto adquirido;
- endereço de e-mail utilizado em relação ao pedido;
- uma captura de ecrã da mensagem de erro, se possível;
- uma breve descrição do problema.
Dependendo da situação e dos termos aplicáveis, podemos oferecer suporte de ativação, uma licença de substituição ou um reembolso.
O suporte oferecido pela loja online Licentiva diz respeito à entrega, instalação e ativação da licença adquirida.
Não garantimos o suporte técnico completo para problemas causados por, por exemplo:
- de um dispositivo incompatível;
- de um sistema operativo modificado;
- software externo;
- da conta de utilizador do fabricante;
- erros do sistema operativo;
- de configurações incompatíveis.
Isto pode ser diferente se a página do produto tiver declarado explicitamente que o produto inclui um suporte mais amplo.
9. Utilizando licenças digitais
O cliente é responsável pela utilização da licença de acordo com as instruções fornecidas, as informações na página do produto e os termos e condições do fabricante ou detentor dos direitos do software.
A utilização do produto pode exigir:
- conta de utilizador do fabricante;
- ligação à internet;
- determinada plataforma de software;
- sistema operativo compatível;
- ativação numa região ou país específico.
A Licentiva não garante a compatibilidade do produto com todos os dispositivos, definições, contas de utilizador, países, regiões, idiomas ou sistemas operativos, a menos que seja especificamente indicado na página do produto.
Antes de comprar, o cliente deve verificar se a licença é adequada ao seu:
- ao seu país e área de ativação;
- para o seu dispositivo;
- o seu sistema operativo;
- para a sua conta de utilizador;
- para o fim a que se destina.
10. Restrições de produto, região e ativação
Alguns produtos podem estar sujeitos a restrições como:
- área de ativação;
- linguagem do produto;
- plataforma a utilizar;
- prazo de validade da licença;
- número de dispositivos ou utilizadores;
- compatibilidade.
A área de ativação e outras condições específicas da licença são anunciadas na página do produto quando se aplicam ao produto.
Se um cliente comprar um produto que não seja adequado ao seu país, dispositivo, sistema operativo, conta de utilizador ou utilização pretendida, mesmo que essa limitação esteja claramente indicada na página do produto, o cancelamento da encomenda ou o reembolso poderão ser limitados de acordo com a legislação aplicável e as nossas condições de devolução.
11. Relação com fabricantes e marcas
A Licentiva funciona como retalhista independente de licenças digitais.
Não somos revendedores de propriedade, autorizados, patrocinados ou aprovados pela Microsoft, Norton, Avast, AVG, Bitdefender, McAfee, Mojang, Minecraft ou qualquer outro fabricante ou detentor de marca registada.
Todas as marcas registadas, logótipos, nomes de produtos e imagens de produtos pertencem aos seus respetivos titulares de direitos. São utilizados no site apenas para identificar e descrever os produtos à venda.
12. Informações pessoais
Apenas recolhemos e tratamos dados necessários para as seguintes finalidades:
- processamento de encomendas;
- processamento de pagamentos;
- entrega digital;
- atendimento ao Cliente;
- prevenção de fraudes;
- cumprimento das obrigações legais.
Ao tratar dados pessoais, cumprimos o regulamento geral de proteção de dados da UE, ou seja, o RGPD, bem como outra legislação de proteção de dados aplicável.
Pode encontrar mais informações na página Política de privacidade.
13. Limitação de responsabilidade
A Licentiva esforça-se por manter as informações do site corretas e atualizadas. Apesar disso, o site pode conter:
- erros técnicos;
- erros na informação de disponibilidade;
- erros de preços;
- erros nas descrições dos produtos.
Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócio ou danos resultantes da utilização incorreta do produto, salvo disposição em contrário da legislação obrigatória.
Estes termos não limitam os direitos do consumidor previstos nas normas obrigatórias de defesa do consumidor aplicáveis no seu país de residência.
14. Resolução de litígios
Tentamos principalmente resolver quaisquer divergências em contacto direto com o nosso serviço de apoio ao cliente.
Estes termos regem-se pela lei norueguesa. Tal não limita os direitos do consumidor previstos nas normas obrigatórias de defesa do consumidor aplicáveis no seu país de residência.
Se necessário, o consumidor pode contactar a autoridade competente de defesa do consumidor do seu país de residência e recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis.
15. Alteração dos termos
Poderemos atualizar estes termos de utilização se necessário, por exemplo devido às seguintes alterações:
- alterações na legislação;
- alterações técnicas;
- alterações nos procedimentos operacionais;
- mudanças comerciais.
A última versão será publicada no site da Licentiva. A data da última atualização é indicada no início do documento.
Regra geral, aplicam-se à encomenda os termos e condições que estavam em vigor no momento da realização da encomenda, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.
16. Informações de contacto
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Utilização, a sua compra, entrega digital, ativação, licença em falta ou o estado do seu pedido, por favor contacte-nos:
A Licentiva é uma loja online detida e gerida pela EM Digital Group AS.
Nome da empresa: EM Digital Group AS
Número da organização/número de IVA: NO835794032MVA
Endereço: Kuholmsveien 119 A, 4632 Kristiansand S, Noruega
E-mail: [email protected]
Telefone: +47 40 88 11 19
Horário de atendimento ao cliente: de segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00